Nesta terça-feira dia (02), os Cartórios de Registro Civil do Estado do Pernambuco e a Receita Federal vão lançar o serviço de emissão de CPF para recém-nascidos diretamente nas certidões de nascimento. O serviço será gratuito. Por meio da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de Pernambuco, a iniciativa atingirá todos os 296 Cartórios de Registro Civil do Estado. Eles emitem, em média, 11.500 mil registros de nascimento por mês. 

Pernambuco será o quinto Estado da Federação a abraçar este projeto, que já funciona em São Paulo, Rio de Janeiro, Santa Catarina e Paraná. De acordo com a Receita Federal, de janeiro a novembro de 2015 foram emitidos 59 mil números de CPF para menores de um ano de idade em todos os estados do Brasil. 

 A inscrição do recém-nascido também permitirá aos pais incluírem imediatamente seus filhos em planos de saúde, que normalmente exigem o CPF, assim como para acesso aos medicamentos fornecidos pelo Governo e abertura de contas bancárias em nome da criança. O sistema também já está adaptado para permitir o cadastro da filiação independentemente do gênero que compõe a família.
Em seu primeiro discurso do ano na tribuna do plenário do Senado, que retomou a atividade legislativa nessa terça-feira (2), o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), manifestou o seu total repúdio “às denúncias vazias e ao cerco odioso” que sofre o ex-presidente Lula e criticou a cobertura feita por parte da imprensa brasileira. Em nome da bancada do PT e “de senadores de outros partidos que reconhecem as conquistas históricas sociais alcançadas nos oito anos de governo Lula”, Humberto afirmou que Lula é agredido por setores da sociedade que não digerem a força política que ele detém e a ampla base social que o apoia. “São ataques sistemáticos, que têm como objetivo desqualificá-lo como homem público e desconstruir a imagem de um presidente que deixou o cargo nos braços dos brasileiros, com mais de 80% de aprovação popular”, declarou. Para o senador, não há nada que pese contra a honra de Lula, principalmente sobre a questão do apartamento no Guarujá e do sítio em Atibaia, ambos em São Paulo. 

 O parlamentar ressaltou que o ex-presidente não é investigado por nenhum dos processos originários das operações Lava Jato ou Zelotes, como atestam o Ministério Público, a Polícia Federal e o Poder Judiciário. Cinco anos depois de ter deixado a Presidência da República, ou seja, a vida pública, Lula não responde a nada. “Pelo contrário, ele nunca se colocou acima da lei e tem permanentemente cooperado com a elucidação de todos os fatos apurados. Mas nada disso tem sido suficiente para estancar essa guerra que foi declarada contra o ex-presidente, mesmo que veículos da mídia e algumas autoridades metidas a justiceiras se exponham ao ridículo de patrocinar denúncias vazias”, disse. 

 Para o senador, a agenda política do Brasil tem sido, atualmente, forjada por esses factoides plantados em páginas de jornais e revistas e em matérias de TV, que retroalimentam a própria pauta e, dessa forma, dão início a um ciclo vicioso de mentiras. “Querem vincular imoralmente o presidente Lula aos dois imóveis em São Paulo num jogo espúrio em que fatos são negligenciados para dar espaço a ilações e denúncias vazias”, observou. 

O Instituto Lula já respondeu, diversas vezes, a todos os questionamentos que lhe foram feitos sobre o assunto. “Mas não adiantam as explicações, os documentos probatórios. Não servem a nada os esclarecimentos oferecidos porque há uma caçada em curso, há uma determinação explícita de esmagar o poder político de um ex-presidente da República, por mais bizarro que isso possa parecer”, acredita Humberto.
Os policiais civis de Pernambuco decretaram estado de greve, na noite desta terça-feira, em assembleia na sede do Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol), em Santo Amaro. A categoria promete cruzar os braços a partir da 0h do Sábado de Zé Pereira. Somente flagrantes serão realizados e em esquema lento.

Na quinta-feira, às 15h, agentes, escrivães e auxiliares legistas farão uma passeata de protesto da sede do Sinpol até o Palácio Campo das Princesas, sede do Governo de Pernambuco. De acordo com o presidente do Sinpol, Áureo Cisneiros, o governo desrespeitou o acordo coletivo firmado em dezembro, não realizou as reuniões de negociação que foram progamadas e deixou de encaminhar o projeto de lei que prevê a revisão de Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos da categoria para a Assembleia Legislativa de Pernambuco.

"O documento deveria ter sido entregue no dia 1º de fevereiro, para garantir que, com os trâmites, vigorasse em abril. Mas eles assumiram um compromisso e não cumpriram e não vamos mais discutir. Agora é greve", declarou o presidente do sindicato. O projeto de lei eleva o nível salarial da categoria, que abraça 5,3 mil profissionais. Apenas as delegacias de plantão vão funcionar, e com 30% do efetivo, conforme o previsto pela lei.